Module municipios 

Tabela de Municípios IBGE

Este módulo contém os códigos IBGE e configurações fiscais dos municípios brasileiros, com foco especial nos municípios de São Paulo.

Structs

AliquotaIss

Tabela de alíquotas de ISS por código de serviço (LC 116/2003)

ConfiguracaoUf

Configurações fiscais de uma UF

Municipio

Informações de um município

Enums

SistemaNfse

Sistemas de NFS-e utilizados pelas prefeituras

Functions

aliquotas_icms_por_uf

Tabela de alíquotas internas de ICMS por UF (2024-2026)

aliquotas_iss_araraquara

Tabela de alíquotas de ISS para Araraquara-SP

aliquotas_iss_matao

Tabela de alíquotas de ISS para Matão-SP

araraquara

Retorna as configurações do município de Araraquara-SP

buscar_municipio_por_codigo

Busca um município pelo código IBGE

buscar_uf

Busca configuração de UF pela sigla

calcular_aliquota_interestadual

Calcula a alíquota interestadual entre duas UFs

matao

Retorna as configurações do município de Matão-SP

municipios_sp

Principais municípios de SP com seus códigos IBGE

sao_paulo_uf

Retorna as configurações fiscais do estado de São Paulo